Salário para o profissional de engenharia civil, anunciado
em edital, não cumpre o que determina Lei Federal
No início do mês de junho, a Prefeitura Municipal de
Teixeira divulgou o edital de um Concurso Público com a oferta de vagas para
diversos cargos e profissões. No caso da vaga para o profissional de engenharia
civil, a remuneração é de R$ 1.200, por 40h semanais trabalhadas, e o Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) denuncia que a gestão
está desrespeitando uma Lei Federal.
De acordo a Lei 4.950-A/66, de 1966, que regulamenta a
remuneração dos profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura e
agronomia, o salário do engenheiro civil que trabalha 40h semanais deve ser,
pelo menos, 8,5 salários mínimos.
Para a presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo, que
repudia a atitude do município de Teixeira, “o salário ofertado pela
prefeitura, além de descumprir a Lei Federal, é insignificante perante a
complexidade das atividades que serão executadas pelo profissional”:
“Precisamos também destacar a importância estratégica dos engenheiros civis
para o desenvolvimento da cidade”.
O engenheiro civil é um dos mais importantes profissionais
quando o assunto é estrutura, pois só ele está habilitado a lidar com projetos
e construções de edifícios, estradas, túneis, metrôs, barragens, portos,
aeroportos e até usinas de geração de energia. Com seu conhecimento, escolhe os
lugares mais apropriados para uma construção, verifica a solidez e a segurança
do terreno e do material usado na obra, fiscaliza o andamento do projeto e
também o funcionamento e a conservação da rede de água e a distribuição de
esgotos. O profissional também é responsável pela elaboração de projetos
estruturantes necessários para a captação de recursos.
Fonte: Pb Agora
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