O prefeito Edmilson Alves dos Reis sancionou as leis nº 262/2015, 263/2015 e 264/2015, que visam melhorias para o município, e de modo mais direto, a população.
A lei nº 262/2015 dispõe acerca da contratação de adolescentes aprendizes, pelas empresas vencedoras de licitação no município de Teixeira-PB. Com isso, todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, no ato das contratações com as empresas vencedoras de licitação pública, irão exigir espaço para aprendizagem e profissionalização de adolescentes. Estes, por sua vez, deverão ter uma bolsa aprendizagem.
Já a lei nº 263/2015 aborda sobre os ruídos urbanos e bem estar do sossego público, determinando a proibição de sons excessivos e vibrações de qualquer natureza que contrariem os níveis máximos de intensidade nela fixados, o que caracteriza perturbação ao sossego e bem estar público.
Por fim, a lei nº 264/2015 institui o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade, para inclusão e atendimento de pessoas com idade a partir de 60 anos, no universo da tecnologia digital da informação e da comunicação.
Secom Teixeira
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